Exclusivo: os supersalários dos ‘marajás’ do Estado do Piauí

Levantamento feito pelo signatário do blog aponta o pagamento de supersalários no Estado do Piauí, especificamente na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, a 160 auditores fiscais. As vantagens superam, em muito, os proventos pagos ao governador Wellington Dias, que deveria servir de limite para pagamento do funcionalismo do executivo. No mês de março, o salário do governador foi de R$ 17.985,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco reais). As informações são do GP1.

A nível federal o teto remuneratório do funcionalismo é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março/2019 foi de R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais).

A Constituição Federal indica que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não podem “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário. O texto constitucional não fala em exceções à regra.

O salário fixo dos ‘marajás’ da Sefaz é acrescido de um componente variável com base na arrecadação, uma espécie de penduricalho conhecido como “jurubeba”, para que os servidores façam, vejam só, o serviço para o qual foram contratados.

Os supersalários são inconstitucionais e imorais, pois os beneficiários estão no topo da elite do funcionalismo, recebendo os salários mais altos da máquina estadual e também porque os ganhos extras prejudicam o equilíbrio das contas públicas e ajudam a fomentar o déficit público.

No mês de março de 2019, a folha dos auditores fiscais efetivos custou aos cofres públicos o valor de R$ 6.752.695,20 (seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), com uma média salarial, per capita, de R$ 42.204,34 (quarenta e dois mil, duzentos e quatro reais e trinta e quatro centavos).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, no dia 18 de novembro de 2015, o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, computam-se também valores percebidos antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor público. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 606358, com repercussão geral reconhecida, o que leva a aplicação da decisão a todos os processos judiciais que discutem a mesma questão e que estavam suspensos (ou sobrestados). São pelo menos 2.262.

Não se tem notícias, até o momento, de providências por parte do Governo no sentido de aplicar o redutor salarial, a exemplo do que ocorre com os altos salários pagos na Polícia Militar.

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Com a palavra o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Veja lista abaixo: