Em entrevista à TV Clube, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem no Piauí (Coren-PI), Antônio Neto, comemorou o repasse da União para estados e municípios para garantir que o piso salarial da categoria seja pago. Apesar do envio dos valores, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) afirma que os recursos destinados pelo governo federal são insuficientes para manter o pagamento.
No Piauí, 38.313 profissionais da Enfermagem estão inscritos no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma Portaria Nº 1.135, que define os critérios para repasse do recurso destinado à complementação do pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados e municípios.
Antônio Neto, declarou que os recursos que estão sendo anexados para a agenda da saúde, são especificamente para o aumento no piso salarial da categoria, e diz que todos os profissionais têm direito ao benefício.
“Todos os profissionais de enfermagem, isso está bem claro na portaria, devem receber o piso salarial da enfermagem. Todos os municípios vão receber um valor específico para a garantia e o pagamento do piso, existe um acordo que diz que este recurso não pode ser utilizado para nenhuma outra demanda da saúde, ou seja, é usado apenas para o pagamento do piso”, afirma.
No Piauí os recursos destinados inicialmente são de R$ 6 milhões. O Estado receberá um total de R$ 41 milhões que será dividido em quatro parcelas. A portaria define também que as instituições privadas devem entrar em acordo com os sindicatos para que assim possam definir o valor do piso para os servidores.
“Os profissionais do setor privado, na decisão do STF foi estabelecido que fizessem em até 60 dias os acordos coletivos de trabalho, junto aos sindicatos. Então as instituições privadas e os sindicatos irão realizar os acordos. Caso não haja esse acordo, fica definido o que está estabelecido na Lei“, declara, o presidente.
O prazo de 60 dias se encerra em 12 de setembro. Segundo a portaria, parte destes recursos servirá para o pagamento do piso salarial da enfermagem para as Santas Casas, hospitais filantrópicos e também instituições privadas que tenham 60% do atendimento SUS.
