28.2 C
Bom Jesus

CNM convoca prefeitos para mobilização contra extinção de municípios

PEC propõe a extinção dos Municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas

Milhares de gestores municipais estarão em Brasília no dia 3 de dezembro para uma grande mobilização contra a extinção de Municípios. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares e ao governo federal os impactos negativos de trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. A proposta, chamada de PEC do Pacto Federativo, propõe a extinção dos Municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

A matéria, uma sugestão do governo federal ao Congresso Nacional, está em tramitação no Senado Federal. Por isso, a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9h. A mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.

A CNM realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com levantamento, os Municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

A CNM chama atenção, entretanto, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.

Outras pautas

Além da manifestação contra a extinção de Municípios, os prefeitos estarão mobilizados para solicitar aos parlamentares a aprovação, ainda neste ano, de pautas que podem trazer benefícios às administrações locais. Entre essas estão: aumento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro; a nova Lei de Licitações; a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência; o Imposto sobre Serviços; e a execução direta de emendas.


Fonte: AsCom

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Polícias Civil e Militar prendem traficantes em Bom Jesus.

A ação integrada das Polícias Civil e Militar de Bom Jesus resultou na prisão de um casal traficantes, na apreensão de um menor de...

Gusttavo Lima é censurado e decide não fazer mais lives, CONAR aponta irregularidades nas transmissões

A declaração foi feita horas depois do músico virar alvo do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que apontou irregularidades nas propagandas de bebidas...

Adolescente de 15 anos morre afogado em barragem no Piauí

O jovem Lucas de Jesus Almeida, de apenas 15 anos, de família de Campo Grande do Piauí, morreu vítima de afogamento no início da...

Sindicato denuncia cortes de horas extras e cobra adicional de periculosidade igual para todos durante pandemia

A Direção do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (SINDESPI) em reunião na última quarta-feira (15/04) com o diretor do...