O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Luz, Sul do Piauí, através da presidente, Barbara da Silva Góes, lançou hoje, segunda-feira, (03 de abril), o Edital de lançamento das inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar que atuarão no município no quadriênio 2024/2027.
Para se candidatar para o cargo, o interessado tem que ter Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 anos; Residência no Município; dentre outras exigências do edital.
Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Santa Luz para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2°, da Lei Federal n. 8 .069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato e letivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vinculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
As inscrições ficarão abertas do dia 10 de abril a 10 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 8:00h às 14:00b, no CRAS, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Nenhuma inscrição será admitida fora do período determinado neste Edital.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs.
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