O projeto Comunidades Tradicionais do Piauí, lançado no mês passado para mapear as comunidades do Estado e realizar a regularização fundiária dessas áreas, está sendo usado como pretexto para a invasão de terras no Sul do Piauí.

Enquanto os projetos do Governo do Estado que tratam da questão tramitam na Assembleia Legislativa, agricultores dos Cerrados estão sendo estimulados a invadir áreas de terras na região.

O problema é que, segundo se informa, algumas destas áreas sequer são passíveis de contestação jurídica nem estão em região de comunidades tradicionais.

Os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que possuem condições sociais culturais e econômicas próprias, mantendo relações específicas com território e com o meio ambiente no qual estão inseridos. São povos que ocupam ou reivindicam seus territórios tradicionalmente ocupados.

Caso de Polícia

Após o lançamento oficial do projeto, em Bom Jesus, foi registrado o primeiro Boletim de Ocorrência de invasão de terra, que ainda é área de reserva legal da Fazenda Alvorada.

A terra invadida tem registro legal desde 1945 sem nunca ter sido contestado na Justiça e emprega hoje 160 pessoas. A área está inscrita no Cadastro Ambiental Rural.

Os invasores saíram do local, não sem antes deixarem uma parte da área desmatada.

Os três projetos do governo sobre a regularização fundiária começam a tramitar esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O relator é o deputado João Mádison (MDB).

Um dos projetos é uma Proposta de Emenda Constitucional. Por ser PEC, tem que tramitar primeiro.

O Governo do Estado deve acionar, o quanto antes, os seus mecanismos para enfrentar o problema das invasões, sob pena de sua iniciativa de regularizar as terras nos Cerrados acabar gerando mais confusão em uma região já de grande tensão.


Fonte: Coluna do Zózimo / cidade verde

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