Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores de Bom Jesus, os parlamentares debateram o projeto que tramita da casa sobre a “Lei do Silêncio”. A prefeitura, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, está realizando campanhas educativas. De acordo com a Lei, poluição sonora agora é crime e quem for pego pela fiscalização será multado.
O vereador Jacó, falou que irá fazer uma emenda para apreciação dos pares para alterar os decibéis previsto na Lei. Os vereadores acham que a quantidade de decibéis está muito baixo e é preciso discutir melhor a lei antes de ser regulamentada. O projeto irá atingir todas as áreas.
O vereador Raimundo Neto, propôs que todos os profissionais que trabalham com carros de sons, proprietários de bares e restaurantes, igrejas, promotores de festas e sociedade civil para comparecerem na próxima semana na Câmara para discutir o projeto.
O presidente da casa, Nestor Elvas, convocou todos os profissionais da área, além da população e representantes das Igrejas para debaterem o projeto em audiência pública que deverá ser realizada na próxima sessão, Segunda-feira dia (25/11). Nestor Elvas, disse que irá convidar o secretário municipal de meio ambiente, Ariderson, para levar ao plenário o decibelímetro para todos entenderem o funcionamento, a fiscalização e multas aplicadas.
O vereador Murilo Miranda, disse que a casa não pode votar a lei sem antes discutir o projeto, pois existe pessoas que dependem da utilização de som como forma de sustento e que podem ser prejudicados. “Precisamos avaliar melhor a lei para não prejudicar os profissionais que necessitam e trabalham fazendo a utilização de sons e festas”. Disse Murilo.
Os vereadores ainda cobraram do poder executivo uma posição a respeito das obras de pavimentação na cidade como também a terraplanagem das estradas vicinais e gradagem das terras dos pequenos produtores rurais, tendo em vista que, o inverno teve início essa semana e os agricultores precisam preparar suas áreas para o plantio.
NÍVEIS MÁXIMOS DE SOM: Conforme a Lei.
I – Nas zonas sensíveis: 45 dB (45 decibéis em todos os horários)
II – Nas zonas residenciais: (55 dB nos horários diurno), (50 dB nos horários vespertino), (45 dB nos horários noturno).
III – Nas zonas diversificadas: (65 dB nos horários diurno), (60 dB nos horários vespertino), (55 dB nos horários noturno).
IV – Nas zonas industriais: (60 dB nos horários diurno), (60 dB nos horários vespertino), (55 dB nos horários noturno).
Conforme Lei, fica expressamente proibido a emissão de sons em logradouros públicos como, bares, trailers, restaurantes, e congêneres transmitidos por aparelhos de som existentes em veículos automotivos com níveis superiores aos indicados no Art 3° da lei.
Os infratores da Lei do silêncio estarão sujeitos a prejuízos de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas e poderão ser aplicadas nas seguintes penalidades:
- notificação
- auto da infração
- embargo do uso da fonte de som
- apreensão da fonte de som
- embargo do estabelecimento
- cassação do alvará de autorização
- cassação do alvará de localização e funcionamento
- E multa
