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Bom Jesus

Câmara de Bom Jesus aprova Projeto de Lei do executivo que flexibiliza ITBI

A prefeitura concederá um desconto nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

A Câmara de Vereadores de Bom Jesus, no Sul do Piauí, aprovou, na noite desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Nº 26 de 19 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que flexibiliza a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

O ITBI é o imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.

Pelo novo Programa, permanece a alíquota de 2% do ITBI, além de delegar o poder executivo a fixação temporária da alíquota. O Projeto de Lei complementar visa ainda outorgar ao executivo municipal tomar decisões, para maximizar a arrecadação municipal.

Atualmente o valor cobrado é de 2% e segundo os parlamentares com a PL 026 é essencial para contribuir com a população para colocar em dia seu imposto.

De acordo com o diretor de tributos do município, Clóvis José Perottoni, esta redução é uma forma da população regularizar seus imóveis. Ainda conforme o diretor de tributos, está previsto para os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2022 um desconto de 0,5% para oportunizar quem está em divida com o município regularizar a sua situação.

ATUALIZAÇÃO… (24/11)

A alíquota já vem sendo cobrado o valor de 2% desde a gestão anterior do ex-prefeito Marcos Elvas, e não 4% como havíamos destacado nesta matéria. Ainda conforme o novo Projeto de Lei nº 026 de 19 de novembro de 2021, outorga o poder executivo apenas a alterar a alíquota do ITBI, pois o valor de 2% já estaria votado e aprovado. Por esse erro pedimos desculpas aos nossos leitores e aos poderes legislativo e executivo.

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