Na noite da última segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus, Sul do Piauí, realizou uma sessão extraordinária de forma virtual, mesmo durante o recesso parlamentar. O objetivo era discutir a autorização do pagamento de abono salarial destinado aos profissionais da educação básica pública vinculada à Secretaria de Educação do município. A decisão concede ao Poder Executivo Municipal a autorização para pagar um abono salarial, de forma excepcional, aos profissionais da educação básica pública municipal.
O abono devido a cada servidor será proporcional aos meses em que forem enquadrados como profissionais da educação durante o ano de referência, levando em consideração também suas remunerações. O montante do pagamento será suficiente e necessário para atingir os índices estabelecidos, respeitando a disponibilidade financeira do Fundo.
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Para efeitos do pagamento do abono, são considerados profissionais da educação básica dos docentes, profissionais em funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, supervisão, orientação educacional, coordenação e avaliação pedagógica. Isso inclui também profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional que compõem o exercício efetivo na rede municipal de ensino, incluindo servidores efetivos, comissionados e temporários, conforme estabelecido pelo artigo 26 da Lei 14.113/20.
O pagamento do abono salarial é considerado um reconhecimento da importância e dedicação dos profissionais da educação no município, reforçando o compromisso da administração com o desenvolvimento educacional e o bem-estar desses servidores.
