Com o objetivo de promover um melhor entendimento sobre a reforma da previdência, foi realizado na manhã dessa quinta-feira (28/11) no auditório da Câmara municipal de Vereadores de Bom Jesus, Workshop com os Aspectos práticos trazidos pela Emenda Constitucional n° 103/2019 de forma regional.
O evento de responsabilidade do SERCONPREV – Serviços e Consultoria em Previdência, sediado em Bom Jesus em parceria com o BOMPREV, como cidade polo anfitriã, contou com a participação dos gestores dos (RPPS) – Regime Próprio de Previdência Social, dos municípios de Cristalândia, Eliseu Martins, Redenção do Gurgueia, Corrente, Colônia do Gurgueia e Sebastião Barros.
“Acreditamos que essa seja a melhor forma de esclarecermos, tamanhas dúvidas contando com a participação dos gestores dos RPPS, presidentes das câmaras, conselheiros e representantes do ente e sindicatos”. Falou Zilmarino Fernandes Xavier, presidente do BomPreve ao Portal Ponto X.
Estavam presentes no Seminário, além dos representantes dos municípios acima citados, o presidente do Conselho Deliberativo do BomPrev, Dr. Aurélio Ferrí, que em seu pronunciamento, falou da importância de debater e esclarecer Aspectos práticos trazidos pela Emenda Constitucional n° 103/2019 de forma regional.
O Workshop foi ministrado pelo representante do SERCONPREV, Dr. Wesley Mendes, que informou aos entes, a respeito da Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
No processo de aprovação, o Congresso estabeleceu regras que são aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da Federação, outras aplicáveis somente à União e algumas disposições específicas para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Então, o novo sistema constitucional previdenciário do servidor difere substancialmente daquele estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pelas Emendas 20, de 1998, 41 de 2003 e 47 de 2005, que estabeleciam regras uniformes para os RPPS de todos os entes da federação, que também era encontrada nas Constituições anteriores.
