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Bom Jesus realiza 1ª Audiência Pública para universalização do abastecimento e tratamento de água e esgoto

Na tarde dessa terça-feira (23), foi realizada a 1ª Audiência Pública para apresentar e debater a proposta de modelagem da universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e esgoto da zona urbana de Bom Jesus do Gurgueia, no Sul do Piauí. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.

Foi apresentada à população a metodologia que será adotada para a elaboração do plano, assim como o cronograma para sua execução. O Plano de municipalização do abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto, prevê que a nova concessão será obrigado a fazer investimentos a cerca de R$ 19 milhões nos próximos anos.

A Audiência Pública contou com a participação de membros do Comitê Gestor de Ppp’s e Concessões, responsável pela elaboração do Projeto, Joabes Campos (presidente do comitê),  advogado Bento Viana, primeira-dama e secretária de finanças, Ana Kelly, secretário de obras, Felipe Barros, representando da classe Empresarial, Marilda Lima, Vereadores e sociedade civil.

O Engenheiro Civil, Márcio Saporiti, apresentou o estudo realizado sobre as condições dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, e através deste estudo e sua apresentação para população o município dá um passo importante para a concessão e municipalização do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgotos.

1ª Audiência Pública para universalização do abastecimento e tratamento de água e esgoto (Foto: Portal Ponto X)

De acordo com o engenheiro civil, foi a preocupação da atual gestão em avaliar a situação do abastecimento de água e sistema de esgoto, no sentido de garantir qualidade de vida para a população agora e no futuro, além do cumprimento do Marco Regulatório de Saneamento Básico, que estabelece metas para o atendimento dos sistemas até o ano de 2033.

A implementação do Plano irá possibilitar o planejamento de ações de Saneamento Básico do município de Bom Jesus, na direção da universalização do atendimento, e abrangerá os serviços de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais, e drenagem.

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, dentre os principais objetivos do marco, é que 99% da população deverá ter água potável até 2033 e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
1ª Audiência Pública para universalização do abastecimento e tratamento de água e esgoto (Foto: Portal Ponto X)

VEJA A SEGUIR O ESTUDO REALIZADO E APRESENTADO À POPULAÇÃO

PLANO DE SANEMANETO BÁSICO DE BOM JESUS-PI

LEI Nº 714 – CONCESSÃO ÁGUA

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