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Avelino Lopes: ex-prefeito Diostenes Alves é condenado pela justiça federal a perda dos direitos políticos

O Juiz Federal da subseção judiciária de Corrente, Raimundo Bezerra Miranda Neto, condenou o ex-prefeito de Avelino Lopes, no Sul do Piauí, Diostenes José Alves, pelo crime de improbidade administrativa. A decisão, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o ex-gestor por improbidade administrativa, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), durante sua gestão.

Com o trânsito em julgado da sentença e apurado os valores devidos pela União Federal ao município de Avelino Lopes, foi expedido precatório, tendo sido pago por intermédio do Processo Administrativo nº 176439- 58.2014.4.01.9198, repassando-se à municipalidade, por força desse precatório, a quantia de R$ 8.629.188,64.

Conforme o MPF, Diostenes teria aplicado o valor repassado ao município pelo Fundeb em “ações não compatíveis com a legislação que tutela o mencionado fundo, configurando desvio de finalidade”.

Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito Diostenes Alves, ainda foi condenado a pagar multa de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo também de três anos.

VEJA AQUI A SENTENÇA NA INTEGRA

O ex-gestor não foi encontrado para comentar a decisão da justiça. O espaço continua em aberto para o pronunciamento de Diostenes Alves.

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