Famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem ser beneficiadas com até 65% de desconto nas tarifas de energia elétrica.
De acordo com a resolução nº 1000/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), todas as unidades consumidoras que possuírem famílias com renda de até 3 salários-mínimos e com portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, têm direito ao benefício.
Para isso, é necessário que o Cadastro Único (CadÚnico) e o NIS (Número de Inscrição Social) estejam atualizados junto ao CRAS.
Para esses casos em específico, é necessário que o cadastro seja realizado nas agências de atendimento presencial da Equatorial Piauí ou nos postos credenciados.
Para garantir o benefício, os clientes devem apresentar:
- Última fatura de energia
- Conta contrato
- RG, CPF nº do NIS ou BPC atualizados
- Laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado
- Informar qual aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso.
“Normalmente os autistas não necessitam de aparelhos que fazem uso da energia elétrica, mas em alguns casos, podem vir a precisar de aparelho de inalação, ou se tiver uma comorbidade ou sequela clínica-neurológica que passe a necessitar de suporte ventilatório”, explica a Neuropediatra Alzira Castro.
No Piauí, mais de 554 mil famílias são beneficiadas pelo programa de Tarifa Social. Em um último levantamento realizado pela Equatorial Piauí em 2022, 69.680 famílias podem perder o benefício até dezembro de 2023 caso não realizem a atualização cadastral junto ao CRAS.
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