TCE-PI aplica multa a ex-prefeito de Redenção do Gurgueia por falhas em licitações e gestão de contrato

A Prefeitura de Redenção do Gurgueia, localizada no sul do Piauí, foi alvo de uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que apontou graves falhas na condução de processos licitatórios e na gestão de contratos administrativos, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos à população.

Como resultado das irregularidades, o TCE-PI aplicou uma multa de 500 Unidades Fiscais de Referência (UFRs/PI) ao ex-prefeito Ângelo José Sena Santos. A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara do Tribunal, durante sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27 de junho deste ano. O processo contou com o acompanhamento da Procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.

Entre as principais falhas apontadas no relatório da equipe técnica do tribunal, destacam-se:

Além da penalidade aplicada ao ex-prefeito, o TCE-PI emitiu uma série de recomendações à atual administração municipal. Entre elas estão:

O TCE-PI reforçou que essas medidas são fundamentais para garantir uma gestão pública mais responsável, eficiente e, sobretudo, comprometida com os direitos e a saúde da população.