O Sindicato Rural de Bom Jesus do Gurgueia, no Sul do Piauí, realizou na manhã dessa segunda-feira (27), uma assembleia extraordinária com o objetivo de tratar de três temas específicos relacionado a rodovia Transcerrados. De acordo com o presidente do Sindicato, Moysés Barjud, foram discutidos na assembleia, 1º à cobrança de pedágio nos trechos da PPP sobre a PI-397 e PI 262; 2º reflexos do Decreto 21.869/2023 e Lei Complementar 269/2023, ambos do Estado do Piauí; e 3º situação de abandono das obras de logística prioritárias para este Sindicato, em especial o terceiro Trecho da PI-397 e PI-392 – Trecho da Bunge Laranjeiras à sede do Município de Currais e a péssima estruturação da nova ladeira que da acesso à Serra do Quilombo.
Uma expressiva quantidade de produtores rurais filiados presentes na assembleia, questionaram e solicitaram uma explicação sobre a incompreensão de um aparente ônus triplo sobre as rodovias que cortam nosso Cerrado, posto que o 3º Trecho da Transcerrados encontra-se licitado e com recursos empenhados na Caixa Econômica Federal, com valor total de R$ 91.819.122,17 dos quais aproximadamente R$ 5 milhões já foram pagos à construtora vencedora do certame sem que ao menos um metro de asfalto tenha sido feito, de acordo com os produtores filiados no sindicato.
O sindicato ainda questiona o andamento do referido trecho da PI-392 que é objeto da (AI 021908/2020), também do (MDR) Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 58.042.590,11 - ambas a cargo do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí – já teve ordem de serviço assinada pelo Governador Rafael Fonteles, dia 16/02/2023 com fins de implementar a pavimentação asfáltica do trecho ora tratado com 34 km de extensão, obra a cargo da SETRANS/PI, no valor de R$ 38 milhões em convênio com a Caixa Econômica Federal com recursos de emenda parlamentar.
Nota do Sindicato Rural de Bom Jesus do Gurgueia, enviado ao Portal Ponto X
"Em ambos os trechos não há sinal de obra de pavimentação asfáltica e o caos no transporte de grãos lá permanece. Todos concordaram, portanto, que não soa justo ou mesmo moral esse tríplice gasto diante do lamaçal que são as estradas do Cerrado: recursos públicos para implementação de um asfalto que não chega ao local; pagamento de um pedágio de estradas que ainda não são asfaltadas e, no trecho já asfaltado da PI 262 (não asfaltado pelo Consórcio Grãos do Piauí, mas pelo Estado do Piauí, após reivindicação deste Sindicato quando gerido por Cesar Marafon), não foi construído acostamento e a ladeira recém construída virou um local extremamente perigoso, com apenas duas faixas, sem acostamento e com curva muito acentuada, inclusive destoando do projeto de construção, o que exige inclusive apuração dos órgãos fiscalizadores no que se refere a atenção ao projeto quando do pagamento à construtora; e com tudo isso ainda ter que recolher o pagamento ao Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística criado pela LC 269/2023". Diz a nota.
Segundo o presidente do sindicato, Moysés Barjud, os fatos colocados são extremamente inconvenientes e precisam receber uma abordagem propositiva e construtiva por parte deste Sindicato no sentido de sensibilizar o Governador do Estado a confluir um entendimento que traga desenvolvimento econômico e social de forma justa e que eventuais ônus de manutenção (pedágio ou fundo) precisam respeitar a pré-existência de estrutura logística mínima.
"Soma-se a isso o inconveniente iminente de ter que pagar ao Fundo em favor de manutenção das rodovias públicas e, em contrassenso, pagar o pedágio sobre o trecho da Transcerrados objeto da PPP, que responde por mais de 80% da malha viária do Cerrado inserido na área de atuação deste Sindicato". Ressalta a nota do sindicato.
O Sindicato Rural de Bom Jesus do Gurgueia, enviou ao Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, às seguintes propostas:
- Cessão de uma cadeira para o SindRuralBj junto ao Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística, com direito a voto e paridade frente aos demais membros;
- Fixação da alíquota do Fundo em 0,8%, com reversão total do recurso para o local da fonte geradora, podendo do mesmo ser abatido, a título de crédito pelo produtor rural, os valores comprovadamente recolhidos por ele junto ao pedágio no trecho da PPP cedido à CS Grãos (vinculação à Inscrição Estadual, por exemplo), evitando-se assim a dupla incidência de pagamento para um mesmo objetivo;
- Conclusão das seguintes obras como condição para início da cobrança do Fundo: asfalto do 3º trecho da PI 397 – Transcerrados; asfalto da PI 392 trecho Bunge Laranjeira à sede do município de Currais/PI; acostamento no trecho asfaltado da PI 262; ajustar ao que exigido no projeto a obra da nova ladeira da PI 262 que dá acesso à Serra do Quilombo (3 faixas de rodagem e ajuste de segurança em face de curva extremamente acentuada).