Promotor e assessor do MP investigados por propina são alvos de quatro medidas cautelares

O promotor Maurício Verdejo e um assessor do Ministério Público são alvos de quatro medidas cautelares diversas à prisão após serem alvos da "Operação Iscariotes" da Polícia Federal, que investiga suspeitas de propina para arquivamento de um procedimento investigatório criminal contra o empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa . No dia 20 de agosto, o desembargador Ricardo Gentil, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que o processo deixe de tramitar em segredo de Justiça.

O promotor Maurício Verdejo era titular da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, com respondência na 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, e o Assessor Ministerial era lotado na 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus. Os dois respondem pela prática de suposto de crime de concussão. No dia 7 e 15 de agosto, o promotor e o assessor foram alvos de ações da Polícia Federal que cumpriram mandados de busca e apreensão. Na ocasião foram apreendidos cerca de R$ 900 mil em dinheiro.

No dia 9 de agosto, o desembargador Ricardo Gentil indeferiu o pedido de prisão preventiva dos investigados, mas aplicou medidas cautelares diversas, entre elas o afastamento do promotor do cargo por um ano, mas ainda recebendo o salário, e uso de tornozeleira eletrônica.

Veja de forma mais detalhada quais são as medidas cautelares:

• afastamento cautelar do promotor Maurício Verdejo de suas funções pelo prazo de 1 ano, permitidas renovações sucessivas, conforme a conveniência processual, sem prejuízo da remuneração;
• proibição dos investigados de acessar e frequentar as instalações do Ministério Público do Estado do Piauí, seja sede, seja unidade do interior, exceto para participar de atos para os quais tenham sido convocados oficialmente a praticar, relacionados à investigação;
• proibição dos investigados seja por meio de contato pessoal, telefônico ou qualquer outro meio de comunicação, de se comunicar entre si, de se comunicar com o empresário Junno Pinheiro, e também de se comunicar com quaisquer servidores do Ministério Público, exceto se convocados oficialmente para tratar de assuntos relacionados à investigação;
• a fim de tornar efetivas as restrições supracitadas, garantindo-se que os investigados não se aproximem das pessoas proibidas, não frequentem os lugares proibidos, entre outros, a imposição de monitoramento eletrônico aos investigados.

Já na segunda-feira (19), o desembargador determinou o imediato cumprimento do monitoramento eletrônico. "Determino que a medida de monitoramento eletrônico imposta aos investigados, seja aplicada pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao final do qual deverá ser reavaliada a necessidade de sua manutenção, nos moldes do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal", destacou Gentil.

O caso estava em segredo de Justiça, mas agora em decisão monocrática, do dia 20 de agosto, em atendimento à manifestação do Ministério Público, o desembargador Ricardo Gentil determinou que processo deixe de tramitar em segredo de Justiça.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, determino que o presente processo deixe de tramitar sob segredo de justiça”, afirmou na decisão. Ele ainda explicou que a ordem de bloqueio nas contas bancárias dos investigados foi efetivada ontem, no valor de R$ 500 mil.

Entenda o caso

O promotor de justiça foi alvo da Operação Iscariotes , deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI) no dia 7de agosto. A ação foi realizada após suspeitas de que o servidor público teria exigido R$ 3 milhões para arquivar um procedimento investigatório criminal contra um empresário.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em Teresina, foram apreendidos R$ 900 mil, além de documentos e aparelhos eletrônicos. As apurações se iniciaram apenas há uma semana e, em razão da gravidade dos fatos, exigiu-se esforço concentrado da PF  com a PGJ/MPPI.

Em nota, o MPPI destacou que foi a própria instituição que remeteu a representação contra o promotor e ressaltou que o processo do caso está em segredo de justiça. (Confira nota do MPPI ao final da matéria). De acordo com a PF, a vítima relatou que foi abordada pelo promotor em um restaurante e que ele teria dado um prazo de poucos dias para que o empresário pagasse a quantia exigida para não ser mais investigado. Após diligências, a equipe de investigação confirmou os relatos do empresário e registrou o recebimento de parte do montante pelo promotor.