O Prefeito de Bom Jesus, no Sul do Piauí, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, anuncia a aprovação, sanção e promulgação da Lei que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito. A Semana, a ser realizada anualmente em junho, durante cinco dias úteis, terá como objetivos:
LEIA MAIS: Portal Ponto X- Aprimorar as condições de tráfego por meio de educação e conscientização da população;
- Promover a colaboração entre órgãos municipais, sociedade e organizações não governamentais;
- Realizar eventos educativos, como simpósios, conferências, palestras e exposições, para sensibilizar a comunidade sobre a importância da segurança no trânsito;
- Conscientizar a população sobre os desafios do tráfego e sua responsabilidade na melhoria do sistema de segurança;
- Oferecer aulas, peças teatrais e cursos abrangentes sobre ética e cidadania no trânsito para todas as faixas etárias;
- Orientar a comunidade escolar sobre sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres;
- Capacitar adolescentes como multiplicadores da Educação e Segurança no Trânsito;
- Promover campanhas esclarecedoras sobre primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito;
- Debater a segurança no transporte em motocicletas, motonetas e veículos similares, visando o respeito à vida.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o PL por unanimidade, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (11).
O Executivo Municipal constituirá anualmente, por Decreto, uma Comissão Organizadora composta por representantes da Diretoria de Trânsito, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e um representante do Poder Legislativo.
Para viabilizar a infraestrutura dos eventos, o Executivo poderá estabelecer parcerias com órgãos governamentais, como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Detran, ONGs e OSCIPs.
O Executivo também fica autorizado a implementar a formação teórico-técnica do processo de habilitação de veículos automotores e elétricos como atividade extracurricular nas escolas de ensino médio, conforme Resolução 256/2007 do CONTRAN e demais legislações pertinentes.
As despesas decorrentes serão suportadas por dotação orçamentária existente no Orçamento Municipal, e a Semana do Trânsito integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.
O PRF Diego Lustosa, esteve presente na sessão que aprovou o PL de autoria do executivo municipal e falou da importância da Lei que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito. "A PRF dará paoio a Semana de Segurança no Trânsito de Bom Jesus, com isso a população só tem a ganhar". Disse.