Piauí tem 87 Municípios em risco de perder complementação do Fundeb

Um levantamento do Ministério da Educação (MEC) apontou que 87 municípios do Piauí correm o risco de perder a complementação federal de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2026. O motivo é a ausência de envio dos dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.

A documentação deve ser cadastrada no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Em todo o país, 1.643 entes federativos estão com pendências. A falta de informações pode impedir a habilitação para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), indicador que mede o investimento por aluno na educação básica pública. O prazo para a regularização das pendências termina no dia 31 de agosto.

Confira a lista de cidades piauienses que ainda não entregaram os dados:

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele reúne recursos de estados, municípios e da União, sendo redistribuído para garantir equidade entre as redes de ensino.