O Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, absolveu nessa segunda-feira (12), o ex-prefeito do município de Redenção do Gurgueia, no Sul do Piauí e outras Três pessoas acusadas de improbidade administrativa.
Com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o juiz julgou IMPROCEDENTES os pedidos na AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ contra Delano de Oliveira Parente Sousa, Julimar Pereira Borges, Arnilton Pereira do Lago e Romário Alves de Figueiredo.
A defesa de Delano Parente, apresentou contestação impugnando os fatos descritos na exordial ao argumento de que enquanto prefeito do Município de Redenção do Gurgueia-PI, jamais se utilizou de empresa de fachada ou obteve qualquer vantagem direta ou indireta.
De acordo com a justiça, considerando que, a partir da Lei nº 14.230/21, afigura-se necessário o dolo específico para a configuração da improbidade administrativa, o que não se verifica nos autos, já que ausente a demonstração da vontade livre e consciente do ex-Prefeito em causar dano ao erário e, comprometer o funcionamento da administração, beneficiando-se politicamente ou prejudicando com a assunção de despesas, impõe-se a reforma da sentença, para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na ação civil pública por improbidade administrativa.
Assim, embora demonstrada a conduta desidiosa do gestor público municipal, isso não configura atuação dolosa a ponto de ensejar a condenação por ato de improbidade administrativa, muito menos restou demonstrado o conluio fraudatório entre o referido e os demais réus na presente demanda.
A decisão cabe recurso.ENTENDA O CASO
Em julho de 2016 a operação denominada "Déspota", foi desencadeada após a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto ao Ministério Público Estadual (MPE) descobrirem fortes indícios de corrupção, superfaturamento, emissão de notas fiscais frias, utilização de empresa de fachada e lavagem de dinheiro no município de Redenção do Gurguéia. Na época o então prefeito, Delano Parente foi preso sob a acusação de comandar a organização criminosa. O réu obteve uma liminar em sede de habeas corpus, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou essa determinação.
O Ministério Público do Estado do Piauí divulgou no dia (15/07/2016) informações sobre o funcionamento e o resultado da Operação Déspota, que revelou um grande esquema de fraudes em licitações. Desde então, foram presas catorze pessoas, nos municípios de Teresina, Redenção do Gurgueia, Morro Cabeça do Tempo, Avelino Lopes e Bom Jesus.
O Promotor de Justiça Rômulo Cordão, do GAECO, explicou que a organização criminosa poderia ser dividida em três núcleos: o político, o empresarial e o de colaboradores. Os políticos (prefeito, secretários municipais, vereador e outros) direcionavam e forjavam licitações, para que as empresas envolvidas no esquema saíssem vencedoras. Estas, por sua vez, compunham o segundo núcleo, que emitia notas fiscais frias. Essas empresas pertenciam a “laranjas” – sendo que alguns são parentes dos políticos participantes – e eram só fachada: não possuíam qualquer estrutura que viabilizasse a prestação dos serviços contratados. Já os colaboradores eram servidores que falsificavam documentos, atestando o recebimento de serviços que nunca foram prestados e expedindo ordens de pagamento, dentre outras funções. O dinheiro assim desviado era então repartido entre os membros da organização. Os serviços irregularmente contratados dizem respeito a fornecimento de merenda escolar, transporte escolar e realização de obras públicas, dentre outros. Os prejuízos aos cofres públicos chegam à casa dos milhões.
ELEIÇÕES 2016
Mesmo preso, Delano Parente chegou a concorrer a reeleição de 2016, porém perdeu para o atual prefeito Ângelo Sena (Macaxeira). Após a Operação Déspota, sem conseguir se reeleger, o ex-prefeito começou uma longa batalha na justiça na tentativa de provar inocência dos crimes que era acusado.
PRISÃO
Em outubro do mesmo ano Delano Parente, suspeito de comandar uma organização criminosa envolvida com corrupção, superfaturamento, emissão de notas fiscais frias, utilização de empresa de fachada e lavagem de dinheiro. Segundo a justiça chegaram desviar aproximadamente R$ 17 milhões. O réu obteve uma liminar em sede de habeas corpus, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou essa determinação. O ex-prefeito voltaria a ser preso no dia (11/10/2016).
JULGAMENTO EM BOM JESUS
No dia (09) de Abril de 2019 fora realizada audiência de instrução e julgamento em uma ação penal movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Redenção do Gurguéia, Delano de Oliveira Parente Sousa, Arnilton Pereira do Lago e Romário Alves de Figueiredo onde os mesmos compareceram com seus respectivos advogados.
Durante a audiência foram ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa arroladas pelo Ministério Público, onde totalizaram em 07 (sete) testemunhas de ambas as partes. A mesma transcorreu de forma tranquila e harmônica na condução do Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus, Dr. Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho e de agentes do Ministério Público.
Após coletado o depoimento das testemunhas, foi ouvido o ex-presidente da comissão de licitação Romário Alves de Figueiredo, que por sinal demonstrou segurança e domínio de conhecimento relacionado aos questionamentos que a ele foram feitos.
Posteriormente, foi ouvido o empresário Arnilton Pereira do Lago, que por sua vez foi preciso nas informações quando-as solicitadas, em sua companhia estava o Dr. Silas Barbosa de Menezes, que fez questionamentos pertinentes e imprescindíveis tornando os fatos nítidos e evidentes que sem sombra de equívoco serão eficientes pra a defesa do seu cliente.
Por fim, foi Delano Parente foi interrogado, onde se comportou de forma pacata e sensata respondendo aos questionamentos feitos e discorreu sobre as acusações e a perseguição política que vem enfrentando ao longo destes anos. Disse.
Delano Parente, foi procurado pela redação do Portal Ponto X para comentar a decisão da justiça, mas até o momento, não se pronunciou. O espaço está aberto para ouvir o ex-prefeito de Redenção do Gurgueia, a respeito da sentença.
VEJA NO LINK A SEGUIR A SENTENÇA DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS.