Na manhã desta sexta-feira (19), o plenário Vereador Renato Almeida, em Palmeira do Piauí, no Sul do estado, foi palco de mais uma sessão do legislativo em clima tenso. A exemplo de outras reuniões anteriores, os ânimos se exaltaram entre o presidente da Câmara, vereador Rômulo Oliveira Pessoa, e o vereador de oposição, Cazuza Luz.
O impasse teve início quando vereadores de oposição tentaram registrar em vídeo a sessão. De acordo com o presidente, o regimento interno da Casa estabelece que gravações, filmagens ou transmissões devem ter autorização prévia da Presidência, com o objetivo de organizar a publicidade dos atos legislativos de forma oficial e transparente.
Durante a sessão, o vereador Cazuza insistiu na continuidade da gravação, o que levou o presidente a determinar a retirada de uma pessoa não autorizada por ele e, posteriormente, do próprio parlamentar, com base no chamado “poder de polícia” que cabe à Presidência para manter a ordem no plenário, segundo o próprio presidente da casa.
Após o episódio, o vereador Cazuza gravou um vídeo em que afirma ter sido retirado do plenário pela Polícia Militar por estar transmitindo a sessão. Ele classificou a ação como abuso de autoridade, alegou que o item do regimento interno utilizado para impedir a gravação seria inconstitucional e anunciou que a oposição ingressará na Justiça para garantir o direito de transmissão das sessões.
Em nota, o presidente da Câmara, Rômulo Pessoa, informou que a medida visou apenas garantir a ordem e a continuidade da sessão, e que em nenhum momento foi negado o direito à publicidade das reuniões. Segundo o documento, as sessões são abertas ao público e registradas nos anais oficiais, assegurando transparência. A nota reforça que o que se busca evitar é a gravação não autorizada, que poderia gerar tumultos ou uso inadequado da imagem institucional da Câmara.
Para esclarecer o tema, o Portal Ponto X consultou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que se manifestou sobre a questão. Em nota, o MPPI informou que as sessões legislativas são públicas e que nenhum artigo do regimento interno pode se sobrepor à Constituição Federal. O órgão destacou que gravações não devem atrapalhar o andamento dos trabalhos e não podem ser utilizadas de forma que distorça falas ou imagens, mas reafirmou que não há fundamento constitucional para impedir o registro e a divulgação das discussões realizadas no plenário.
Nota do MP-PI
Com base nos preceitos legais, é possível afirmar que as sessões da Câmara são públicas, e o regimento interno não pode se sobrepor à Constituição. Contudo, as gravações não devem interferir no andamento das sessões, prejudicando o trabalho regular da Câmara, tampouco podem ser objeto de montagens que distorçam a imagem ou o discurso dos vereadores.
É importante destacar que o direito de registrar sessões públicas não se confunde com a exploração da imagem de particulares. Não estando em discussão questões sensíveis que justifiquem sigilo — como a segurança do Estado, por exemplo — não há fundamento constitucional para que a Casa do Povo impeça o registro e a divulgação dos debates realizados para a governança dos munícipes.
A essência da democracia reside na transparência das políticas públicas.
Atenciosamente, Promotoria de Justiça de Bom Jesus, MP-PI
Nota do Vereador Cazuza Luz
Hoje fui retirado do plenário da Câmara por ordem do Presidente, cumprida pela Polícia Militar, por estar transmitindo a sessão. Sessões legislativas são públicas; impedir gravação e transmissão fere a liberdade de expressão, o direito à informação e o princípio da publicidade. Repudio o cerceamento e adotaremos as medidas legais para garantir a transparência e o acesso da população.
Nota do Vereador Rômulo Pessoa
A Constituição garante que os atos do Legislativo sejam públicos, mas também autoriza a adoção de regras para organizar como essa publicidade ocorre, a fim de evitar abusos ou manipulações. Esses regimentos são utilizados como parâmetro em todo o Brasil e inspiram o Regimento da nossa Câmara Municipal. Eles deixam claro que a gravação das sessões depende de autorização da Presidência.