Determinadas doenças podem assegurar ao trabalhador o direito a benefícios previdenciários ou assistenciais, de acordo com a legislação brasileira. Entre as enfermidades mais comuns que podem gerar esse tipo de proteção estão o câncer, doença renal crônica, problemas cardíacos graves, esclerose múltipla, HIV/AIDS, transtornos mentais severos e deficiências físicas ou intelectuais incapacitantes.
Esses direitos podem ser estendidos tanto ao contribuinte urbano, quanto ao segurado especial — trabalhador rural —, além de possibilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, especialistas alertam que o simples diagnóstico não garante automaticamente a concessão do benefício. É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho ou a condição de vulnerabilidade, o que exige análise criteriosa de cada caso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo sistema de assistência social.
Advogados que atuam na área previdenciária recomendam que os segurados busquem orientação profissional para reunir a documentação correta e evitar negativas indevidas. “O diagnóstico é um ponto de partida, mas é a análise técnica e jurídica que assegura o direito ao benefício”, explica a equipe do escritório Nadilson Santos Advocacia e Consultoria Jurídica.
A orientação especializada pode ser fundamental para garantir que cidadãos acometidos por doenças graves não tenham seus direitos comprometidos.