A sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira do Piauí, no Sul do estado, na manhã desta sexta-feira (15), foi marcada por clima quente e polêmica envolvendo o direito de gravação e transmissão das reuniões legislativas. O presidente da Casa, vereador Rômulo Pessoa, encerrou os trabalhos após um embate com o vereador Cazuza Luz, que registrava a sessão por meio de uma equipe de filmagem contratada.
Segundo relatos, Cazuza Luz apresentou um requerimento solicitando que fosse assegurado o direito de gravação e transmissão das sessões públicas, com base na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Ele argumentou que tais registros fortalecem a transparência e o acesso da população às atividades do Legislativo.
Durante a apresentação do pedido, o presidente Rômulo Pessoa tentou impedir a gravação, amparando-se no artigo 33 do Regimento Interno da Câmara, que determina que “a transmissão por rádio, bem como a gravação das sessões da Câmara, depende de prévia autorização do presidente, que obedecerá às normas fixadas pela mesa”. O presidente afirmou que não havia concedido autorização e que a regra interna deveria ser respeitada.
O impasse aumentou quando Rômulo Pessoa ameaçou acionar a polícia, medida que acabou sendo concretizada. Ao chegar ao local, no entanto, os policiais constataram que não havia tumulto. No plenário, a equipe de filmagem trabalhava de forma discreta, sem interromper o andamento da sessão.
Para o vereador Cazuza Luz, impedir o registro audiovisual das sessões é um retrocesso: “O Legislativo deve ser a Casa da transparência. Negar que a população tenha acesso ao que acontece aqui é um absurdo e fere a Constituição”, declarou.
O episódio reabriu o debate sobre a atualização do Regimento Interno da Câmara, que, segundo críticos, estaria em desacordo com os princípios constitucionais de publicidade e acesso à informação, reforçando o dever de todos os parlamentares de garantir o acompanhamento das atividades legislativas pela população. Após a discussão entre os parlamentares, a sessão foi suspensa.
Assista o vídeo a seguir:
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