A castração química de pedófilos foi aprovada, nesta quinta-feira (12), pela Câmara dos Deputados. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralizar as informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia. Agora, o texto segue para aprovação no Senado.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado a Lei 15.035/2024 com o mesmo teor, que inclui a busca pelo nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por pedofilia.
A busca inclui os crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
Fonte: Agência Brasil