Depois de uma longa discussão entre Vereadores e a categoria da Enfermagem, a Câmara Municipal de Bom Jesus, no Sul do Piauí, aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Nº 15 de 11 de setembro/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. O novo piso está previsto na lei federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e somente este mês os recursos para o pagamento começaram a ser repassados aos municípios pelo Governo Federal. O Vereador Cosme Clementino, votou contra, ele questionou o Artigo 3º do PL, segundo o parlamentar o artigo deveria ser melhor debatido.
O projeto foi protocolado na Câmara na semana passada, dia (11) em regime de urgência e submetido as comissões da Casa Legislativa. Segundo o Advogado Aroldo Júnior, assessor jurídico da Câmara, o PL foi discutido com os parlamentares e alguns profissionais da Enfermagem. Conforme o advogado o Lei federal diz que deve ser feito o pagamento do Piso Nacional aos profissionais da categoria, porém se o governo federal não encaminhar os recursos para a complementação os municípios não terão como efetuar o pagamento. Ainda conforme Aroldo, o PL é constitucional e apto para votação dos vereadores.
Profissionais da categoria participaram da sessão, a Enfermeira Lindaura, fez uso da tribuna e destacou a luta da categoria na busca pelo novo piso salarial da enfermagem e valorização da classe. Algumas reivindicações foram discutidas, e de acordo com Lindaura, o PL deveria ser analisado com mais calma para, depois de aprovado não terminar prejudicando parte da categoria, devido o artigo 3º do PL que segundo ela trás inconsistência.
Conforme Erick Riccely, presidente do (SENATEPI), Sindicato dos Enfermeiros Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí, nesse momento deverá ser aprovado apenas a autorização legislativa para pagamento do piso, sem inovar. A exclusão da enfermagem da recomposição salarial anual, fere o artigo 37 da Constituição Federal. O presidente considera que o Art. 3º torna o Projeto de Lei, Inconstitucional. O Senatepi solicitou a retirada do Artigo em questão, e uma audiência com representantes do Senatepi para discutir melhor o PL antes de ser votado.
Artigo tema da discussão da categoria de enfermagem.
"Art. 3º. O reajuste dos vencimentos tratados nesta Lei dependerá exclusivamente de Lei Federal que estipule o piso das classes citadas, ficando excluída da recomposição anual conferida aos servidores municipais."
Mesmo diante das contestações da categoria, referente ao art. 3º e ao voto contrário de um vereador o Projeto de Lei Nº 15 foi aprovado pela Câmara de vereadores. O PL agora segue para a sanção do Prefeito Nestor Elvas.
Recursos para implementaçãoO Ministério da Saúde efetivou, no dia (23 de agosto), o repasse do piso de Enfermagem a estados e municípios. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro. Os municípios do Piauí receberam cerca de R$ 34.337 milhões.
QUAIS SÃO OS VALORES DO PISO
ENFERMEIROS
R$ 4.750
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
R$ 3.325
AUXILIARES DE ENFERMAGEM
R$ 2.375
Em contato com a redação do Portal Ponto X, o prefeito Nestor Elvas, informou que dia (21/09), será efetuado o pagamento do novo piso salarial da categoria.