A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus, realizou na noite dessa segunda-feira (15), a 2ª Sessão Ordinária do mês de maio e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Nº 007/2023, de autoria do poder executivo que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.
Conforme justificativa do executivo, a criação de uma guarda municipal poderá trazer diversos benefícios para a população e para o patrimônio público, prevenção e repreensão a violência e possibilitar ações integradas mais eficazes e estratégicas. Será também um reforço para a Polícia Civil e Militar de Bom Jesus.
Fiscalizar, orientar, sugerir medidas de segurança e autuar pedestres e/ou condutores de veículos, no âmbito municipal, bem como a organização do tráfego de veículos no perímetro urbano do Município, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal
De acordo com o PL a guarda municipal será constituída por meio de concurso público. Serão 10 vagas para guarda municipal, 1 Superintendente e 1 Auxiliar Administrativo.
O presidente da casa legislativa, Odair José, parabenizou o prefeito Nestor Elvas, pela iniciativa de criação da guarda civil municipal, segundo o parlamentar, o PL irá agregar na segurança do município.
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