Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei n° 16/2023 que visa fixar o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A proposta foi apresentada na Casa na quinta-feira (18) e vai passar pelas comissões técnicas antes da votação no Plenário.
O texto tem o objetivo de adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 128/2022, que institui o novo piso das categorias. Com a mudança, os enfermeiros passarão a receber R$ 4.750,00. O piso salarial de técnicos de enfermagem será de 70% em relação ao valor atribuído aos enfermeiros e de 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do estado do Piauí.
O deputado estadual Gil Carlos, autor da proposta, ressaltou a necessidade de aprovação do texto. “O estabelecimento de um piso salarial justo reconhece o valor e a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais. A remuneração adequada contribui para a valorização da profissão, incentivando o engajamento, a dedicação e a busca por qualificação contínua”.
O indicativo de Projeto de Lei determina que o piso salarial seja implantado através de repasse do Governo Federal, em caráter de assistência financeira complementar da União, conforme autorizado pela Portaria 597, de 12 de maio de 2023, e pela Lei 14.581/2023.
Sanção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
