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Além de Lula, medida do STF beneficia 5 mil presos

No âmbito da Lava Jato, outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, serem soltos.

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu mudar o entendimento atual e derrubou as prisões a partir de condenações em segunda instância. A mudança poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, no processo do Triplex do Guarujá pela Lava Jato.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar na noite de desta quinta-feira (7).

Além de Lula, a nova decisão do STF poderá beneficiar outros 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.

Encerrado o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.

Legislativo
No Congresso, senadores já se articulam para tentar aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a decisão do STF. Na Câmara, uma proposta como o mesmo teor tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O próprio ministro Dias Toffoli já conversou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para propor uma alteração no Código Penal sobre o tema.

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