DF - STF/SESSÃO - POLÍTICA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário da Corte, em Brasília, nesta quinta-feira, 21. O STF retoma a análise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 524 e 530, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Distrito Federal e do Pará contra decisões que determinaram o bloqueio de contas para assegurar o pagamento de débitos trabalhistas de empresas públicas. Após a leitura do relatório e da manifestação das partes na tribuna, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para prosseguimento na sessão de hoje. 21/03/2019 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
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O advogado piauiense Moysés Elvas Barjud ingressou, nesta terça-feira (16), com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que censurou reportagem publicada nos sites da Revista Crusoé e no O Antagonista.

No documento, o advogado argumentou que quando alguém ler uma notícia que supostamente o ofenda, rasga a página e a joga no lixo, confessa ser incapaz de assimilar informação, digerir e tomar decisões defensivas adequadas.

“Se ofensiva e inverídica a informação, a lei assegura o direito à reparação de danos e à resposta (…) Impedir a notícia, nunca! Isso priva o povo, inclusive de torcer para que o presidente do STF tenha sua honra lavada ante a ofensa à sua integridade! Ou acham que o povo torce para que ele seja o bandido? De maneira alguma”, explanou Barjud.

Em outro ponto da ação, Moyses diz que a censura foi quem tornou Dias Toffoli culpado. “Perdoe-me o ministro. Não está sendo aqui prejulgado, apenas informado que a censura é que o tornou culpado, não a matéria vetada”.

Ao final do HC, o advogado pede que seja declarada insubsistente a decisão do ministro e revogados todos os seus efeitos restaurando-se a legalidade, saúde do Estado Democrático e consagrando a liberdade de expressão como pilar de uma sociedade livre.

Veja Habeas Corpus na íntegra

Entenda o caso

Nessa segunda-feira (15), reportagem da Revista Crusoé foi censurada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou que a matéria de capa da edição de sexta-feira (12), intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, fosse imediatamente retirada do ar sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A reportagem foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. Para o ministro houve “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

Segundo o documento, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal sobre a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”, que de acordo com Odebrecht, trata-se do ministro Dias Toffoli, fato que foi revelado pela Crusoé.

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Fonte: Gp1

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