Adutora do Sertão: justiça determina que União execute a obra

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A pedido do Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages e do Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, a Justiça Federal com base no poder de cautela do juízo determinou à União Federal (Ministério do Planejamento) que execute e descentralize o crédito orçamentário ainda existente, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, identificado para a “construção da adutora do sertão no Estado do Piauí” (Funcional Programática nº 18.544.2084.7X29.0022, Modalidade nº 90, Fontes nº 188 e 100).

No último dia 18 de dezembro, o juízo da 5ª Vara da Justiça Federal confirmou a medida antecipatória concedida em 2015, na ação civil pública nº 15781-03.2015.4.01.4000 proposta pelos Ministérios Públicos, onde foi determinado à União Federal, pelo seu órgão competente, o Ministério da Integração Nacional que adotasse todas as providências para a elaboração de projeto básico da Adutora.

Decisão que foi contestada pelas partes, sem êxito, pois em seguida foi incluído o crédito na Lei Orçamentária Anual de 2017 da ordem de R$ 30.388.000,00 para realizar os estudos técnicos de viabilidade da obra, o que atenderia à ordem deferida pelo juízo, que aguardou a descentralização do recurso e a realização do estudo, sem aplicação de multa ou qualquer outra sanção.

Entretanto, segundo o juízo, o objeto não foi realizado e tal inércia por parte do Ministério do Planejamento em executar e descentralizar o recurso, além de ofender a autoridade da decisão e desafiar a aplicação da multa, tem consequência mais grave: desautoriza a própria democracia, porque ofende a escolha de prioridades que é feita na formulação da lei orçamentária anual pelo Executivo, e ofende a deliberação do Legislativo, que, ao aprovar a lei, também chancelou os programas e ações prioritárias do Poder Público para o ano que encerrou.

“Causa perplexidade o seguinte cálculo: se adotada a solução da construção da Adutora do Sertão do Piauí, pelo valor estimado de 950 milhões de reais, seriam resolvidos 300 anos de seca. Com a solução dos carros-pipa, ao custo de R$ 80 milhões, que é adotada atualmente, se resolve parcialmente 1 ano de seca. A matemática, na sua crueza e exatidão, expõe bem a irracionalidade das atuais medidas de combate à seca”, aponta a decisão judicial.

No próximo dia 26 de janeiro, às 10 horas, na Sede do MPF, haverá reunião para tratar sobre o Convênio SIAFI 842548, firmado com a Funasa e a Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí, cujo objeto é a execução da obra da Adutora do Sertão.

Confira a decisão em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/adutora-do-sertao-jf-determina-que-uniao-execute-e-descentralize-o-credito-para-a-obra.


Fonte: MPF

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