O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas no sistema de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e determinou ações corretivas ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI). A decisão foi publicada na quinta-feira (26).
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), informou que as instituições já vêm seguindo o que foi estabelecido na decisão, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo os órgãos, a evolução dos sistemas digitais já faz parte das rotinas de trabalho do Detran-PI e da ETIPI. (Confira a nota na íntegra ao final da matéria)
O julgamento ocorreu em sessão virtual do Pleno, realizada entre os dias 2 e 6 de junho, sob relatoria da conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, com atuação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Plínio Valente Ramos Neto.
Segundo relatório técnico da Divisão de Fiscalização da Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação (DFContratos-5), entre os problemas identificados estão deficiências tecnológicas, falhas na validação biométrica, cobrança indevida de taxas e comunicação ineficiente com os usuários.
O TCE concedeu prazo de 90 dias para que o Detran-PI apresente um plano de ação com medidas como substituição de equipamentos, melhorias no sistema de provas e regularização contratual.
Também foi exigido um plano conjunto com a ETIPI para integrar o sistema às gráficas responsáveis pela confecção das carteiras de habilitação.
Conforme o TCE, a fiscalização integra o Plano Anual de Controle Externo e acompanhou um contrato de R$ 19,7 milhões firmado com uma empresa de informática.
O Tribunal informou ainda que o processo de monitoramento foi encerrado, mas que pode retomar as fiscalizações para verificar o cumprimento das medidas determinadas.
Confira a nota:
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), informa que as instituições já vêm seguindo o que foi estabelecido no Acórdão nº 192/2025, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A evolução dos sistemas digitais já faz parte das rotinas de trabalho do Detran-PI e da Etipi.
Esse trabalho conjunto visa garantir maior eficiência, segurança e transparência nos processos relacionados à emissão da habilitação, beneficiando diretamente os cidadãos piauienses. O Detran-PI e a Etipi reafirmam seu compromisso com a modernização e a melhoria contínua dos serviços públicos, em conformidade com as exigências legais e com as melhores práticas de tecnologia da informação. Continuaremos informando a sociedade sobre os avanços alcançados e as ações implementadas para assegurar a qualidade e a confiabilidade dos sistemas.
