A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada pela Justiça a ressarcir R$ 574.039,86 aos cofres públicos por irregularidades cometidas durante sua gestão em 2013. A decisão, assinada pelo juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, também determina a suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por cinco anos.
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Segundo o Ministério Público do Piauí (MP-PI), Ducilene burlou procedimentos licitatórios ao fracionar despesas com manutenção de veículos e contratar diretamente escritórios de contabilidade e advocacia para serviços rotineiros. Ela também teria feito compras de combustíveis sem licitação e executado obras públicas e projetos em desacordo com os requisitos legais.
O juiz determinou o ressarcimento integral do dano com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do prejuízo. A ex-prefeita também deverá arcar com as custas do processo. A sentença foi proferida na última sexta-feira (25), e Ducilene informou ao G1 que vai recorrer da decisão.
Segunda condenação
Esta é a segunda condenação de Ducilene Amorim por atos de improbidade administrativa. Em 2020, ela já havia sido penalizada por contratar shows e locar equipamentos para eventos sem licitação, além de fragmentar gastos com transporte escolar para evitar a obrigatoriedade do processo licitatório. Na época, o prejuízo foi estimado em R$ 186.768,00.
Pela decisão anterior, a ex-prefeita ficou proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos. Ela recorreu da sentença, mas teve o pedido negado.
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