O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (liminar), contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A ação busca assegurar a delimitação do território indígena do povo Akroá-Gamella.
Para o MPF, “a injustificável demora por parte da Funai na conclusão da demarcação desse território tem servido para acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas na região, tendo em vista a ausência de reconhecimento do território tradicional reivindicado pelo povo Akroá-Gamella”.
Conforme o MPF, o território está localizado no estado do Piauí e abrange os municípios da região de Baixa Grande do Ribeiro (PI), Santa Filomena (PI), Currais (PI), Bom Jesus (PI), Uruçuí (PI) e Gilbués (PI).
O MPF pede que “o processo de demarcação do território indígena seja concluído no prazo máximo de um ano, a partir da concessão da liminar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil”.
Segundo o MPF, o processo que reivindica essa demarcação foi instaurado na Funai em 2018. Passados seis anos, o processo encontra-se parado na autarquia federal e não teve nem mesmo a formação do Grupo Técnico responsável pelo prosseguimento desse tipo de procedimento.
De acordo com o relatório elaborado pela própria Funai e citado pelo MPF, empreendimentos na região do território indígena têm provocado violações aos direitos do povo Akroá-Gamella, como a pulverização da aérea com agrotóxicos; a grilagem de terras; a expulsão de famílias indígenas; a restrição e/ou a proibição do acesso e do uso de áreas tradicionais de usufruto comum (como cerrados e brejos).
O MPF também cita que a falta de demarcação favorece “o desmatamento dos buritizais e a perda da capacidade de acumulação da água nos lençóis freáticos. Como consequência, os indígenas ficam impossibilitados de praticar atividades tradicionais (banhos, pesca e criação de animais) em virtude do processo de contaminação. Além disso, há impactos na biodiversidade de alimentos disponíveis para as comunidades, causando insegurança alimentar e nutricional”.
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Fonte: MPF
