Um fazendeiro de Gilbués, no sul do Piauí, foi condenado por invadir uma área pertencente à comunidade Melancias, formada por descendentes de quilombolas. A Justiça Federal divulgou a condenação nesta quarta-feira (11), por meio do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o Incra foi instruído a regularizar a posse da terra para a comunidade.
O MPF moveu uma ação civil pública contra o Incra, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o fazendeiro, pedindo a suspensão imediata de qualquer atividade de desmatamento, destruição ou construção na área invadida. O objetivo era impedir ações que prejudicassem a posse tradicional da comunidade Melancias.
De acordo com o MPF, o fazendeiro vinha ocupando ilegalmente as terras, o que impedia a comunidade de plantar, criar gado e realizar atividades de subsistência. Ele também desmatava a área, destruía cercas e ameaçava os moradores para que deixassem suas terras.
O MPF também apontou que o Incra e o Interpi não estavam cumprindo com sua responsabilidade de regularizar a área. Desde 1992, o Interpi havia sido procurado para resolver a situação, mas sem sucesso. Já o Incra não havia dado uma resposta conclusiva sobre o caso.
A Justiça Federal determinou que o fazendeiro pare imediatamente com o desmatamento e desocupe a área dentro de 60 dias, retirando seus animais da propriedade. Caso não cumpra a ordem, será emitido um mandado de desocupação forçada, com possível apoio da polícia.
O Incra foi condenado a iniciar um processo administrativo para reconhecer a comunidade Melancias como ocupante legítima da área e emitir os títulos de posse para os moradores no prazo de 12 meses. Caso haja resistência, a Força Nacional de Segurança poderá ser acionada para garantir o cumprimento da ordem.
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