Nesta segunda-feira (29), representantes da Associação Piauiense de Municípios (APPM) apresentaram à imprensa as pautas prioritárias da mobilização dos prefeitos do estado, marcada para esta quarta-feira (30). O objetivo é minimizar os impactos financeiros que os municípios estão enfrentando após reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos já estimam cortes, caso não haja mudanças.
Antoniel de Sousa Silva, Toninho da Caridade, presidente da APPM, destacou a necessidade de ação por parte dos legisladores e do governo federal para enfrentar a situação.
“Estamos todos passando por grandes dificuldades que estão impactando diretamente a vida da população. Pedimos a sensibilidade dos parlamentares federais e do presidente para podermos estabelecer políticas públicas que ajudem a recuperar o repasse do FPM e outras transferências constitucionais, que vêm diminuindo desde janeiro deste ano. Não podemos ultrapassar o limite de 54% com folha de pagamento, sem contar também o custeio da máquina pública. Então, a gente precisa ter uma resposta dos nossos representantes”, pontuou.
“Isso está impactando tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios quanto o direcionamento dos recursos também para a saúde, uma vez que 15% do FPM é destinado para ela”, salientou.
Mês limite
Toninho da Caridade salientou também que agosto é o mês limite para encontrar uma solução e que a partir do mês de setembro muitos gestores terão que fazer cortes. De acordo com o gestor, o Tribunal de Contas já tem um relatório dos municípios estão em dificuldade, mês a mês, estimando o impacto na folha e o impacto do limite que se pode ultrapassar.
“Muitos gestores já têm todo o levantamento da folha e, baseado no que a gente já recebeu e com o que está previsto, é muito preocupante. Temos a certeza que se nada for feito, a partir do próximo mês já terão cortes em folha de pagamento, retirada de vantagens de salários de prefeitos, vereadores, secretários e outros custos temporariamente até que se volte à normalidade”, disse o prefeito.
• PEC n° 45/2019: Reforma Tributária – Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
• PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;
• PLP n° 98/2023: Exclui da IRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes;
• Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a Lei vigente para enviar os valores para saúde
“Estamos fazendo isso de uma maneira pacífica, porque nossa causa é o municipalismo, e não questões partidárias. A situação afeta diretamente a vida dos cidadãos, e espera que tanto os congressistas quanto o presidente reconheçam a importância das demandas municipais”, salientou.
