O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria do Município de Corrente, no Sul do Piauí, ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Avelino Lopes, Dióstenes José Alves.
Conforma o MPF o ex-gestor teria supostamente praticado ato de improbidade administrativa consistente em não proceder com a Prestação de Conta Final do Termo de Compromisso TC/PAC n° 0190/2014, SIAFI: 683022, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Avelino Lopes/PI.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade à instituições.
Segundo o membro do Ministério Público, está sendo apurado a ilegalidade cometida pelo ex-gestor, se houve não só a omissão, vez que o requerido não prestou contas, demonstrando piamente o dolo em prejudicar o município, como também está configurado o dano ao erário.
A nossa reportagem tentou contato com o ex-prefeito para comentar a decisação da justiça, até a publicação dessa matéria, não obtivemos retorno, reiteramos que o espaço segue em aberto para maiores esclarecimentos por parte do acusado.
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